Quero abrir uma empresa: Quais são os Tipos Societários?
Desde o final de março, somos assombrados pelo COVID-19. Essa pandemia que ainda vivemos trouxe profundas mudanças na forma como nos relacionamos e no mercado de trabalho. Muitas empresas suspenderam contratos de trabalho de funcionários e assim, infelizmente, houve muitas demissões.
Com o aumento do desemprego e a difícil recolocação no mercado de trabalho, muitas pessoas tentam, de alguma forma empreender. Esse é, de fato, um ato de coragem nos tempos atuais. Devido à demanda e questionamentos de como abrir uma empresa, então acredito ser interessante retomar o tema dos tipos societários.
Em artigos anteriores os tipos societários foram discutidos, e é muito importante saber quais alternativas existem na legislação brasileira. Começamos então pelo empresário individual, que é aquele que, em nome próprio, exerce uma atividade empresarial. Vale destacar que, é a pessoa titular da empresa que a representa com seu patrimônio particular. Em outras palavras, o empresário individual responde por seus atos com seu patrimônio pessoal.
Outros tipos societários são: a sociedade limitada, onde a responsabilidade dos sócios, de acordo com a regra geral, é até o montante do capital da empresa, por ele integralizado. Outro tipo societário, mas pouco usado no Brasil, é a sociedade anônima, que possui acionistas e pode ser aberta ou fechada.
Há a possibilidade de abertura de uma empresa com um único sócio. Os tipos societários são: MEI, Empresário Individual e EIRELI. Nesse artigo, vamos falar sobre o MEI.
MEI (Micro Empreendedor Individual) tem como principais características o limite de faturamento, que para o ano de 2020 é de R$ 81.000,00 ou R$ 6.750,00 por mês, o sócio não pode participar de outra empresa como sócio titular, só pode ter um único estabelecimento e só poderá ter no máximo um funcionário, que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
As vantagens são: rápido registro na Junta Comercial, com obtenção de CNPJ. Há cobertura da previdência social para o MEI e sua família, bem como emissão de nota fiscal para venda de serviços ou mercadorias.
O grande diferencial é o pagamento dos tributos federais, que é um valor fixo mensal, para 2020 os valores são os seguintes: atividade de comércio R$ 53,25; atividade de indústria R$ 53,25; atividade de serviços R$ 57,25 e atividade de comércio e serviço R$ 58,25. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ISS.
No próximo artigo, vamos falar sobre Empresário Individual e EIRELI.
Gostou do artigo? Quer saber mais sobre os tipos societários? Então mande para nós! Teremos o maior prazer em responder.
Muito sucesso e até o próximo encontro!
Mária Pereira Martins de Carvalho
https://www.pnst.com.br/profile/maria-pereira-martins-de-carvalho
Confira também: Marco Legal das Startups pode alavancar negócios no Brasil
Participe da Conversa