Reforma Tributária: Saiba o que pode mudar no Imposto de Renda
Há muito que se fala da necessidade de uma reforma do sistema tributário brasileiro. De fato, ele possui uma das maiores alíquotas de tributação do mundo. E que, por ser tão complexo, onera ainda mais as empresas, que precisam dedicar muitas horas para cumprir assim todas as obrigações acessórias.
Em julho do ano passado, o Ministério da Economia enviou ao congresso o primeiro texto de proposta de reforma tributária do atual governo. A ideia era realizá-la em fatias, e não de forma ampla, como previamente discutido.
A proposta envolvia a tributação sobre consumo e previa a unificação das contribuições sociais PIS e Cofins, que incidem sobre a receita, folha de salários e importação. Dessa maneira, o novo tributo se chamaria Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). Entretanto, a proposta não foi adiante, tendo em vista que, na análise de vários especialistas, oneraria e muito as empresas, principalmente as prestadoras de serviços.
Em junho deste ano, houve uma nova tentativa do Ministério da Economia de dar início a uma reforma tributária de forma fatiada. Dessa vez, as alterações atingiriam o imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas e a contribuição social sobre o lucro líquido. Trata-se do Projeto de Lei nº 2.337/2021.
Nada ainda foi decidido. Vale lembrar que a proposta precisa passar pelo Congresso, Senado e sancionada pelo Presidente da República. Até então, poderá ser alterada ou até mesmo engavetada.
De qualquer forma, vale a pena ficarmos atentos aos principais pontos abordados pelo projeto de lei, a saber:
- Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ): De acordo com a legislação atual, a alíquota é de 15% sobre o lucro e há um adicional de 10% sobre o valor que ultrapassar R$ 20.000,00 mensal. A proposta prevê uma alteração gradual do percentual de 15%. Com uma redução de 2,5% em 2022 e 2023, chegando a 10%, o adicional segue inalterado;
- Lucros e dividendos: Atualmente o Brasil não tributa os lucros de dividendos, essa alteração entrou em vigor em 1995. A proposta do Ministério da Economia é de uma alíquota única de 20%, na fonte. Ainda, haverá uma isenção para os dividendos que não ultrapassarem o valor de R$ 20 mil mensais para microempresas e empresas de pequeno porte;
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Faixa de isenção: Atualmente, as pessoas que recebem até R$ 1.903,98 mensais são isentas da tributação de Imposto de Renda. A proposta da reforma seria aumentar essa faixa então para R$ 2.500,00. De acordo com a Receita Federal, essa alteração representaria uma correção de 31% na faixa de isenção; e
- Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Desconto simplificado: Outra alteração proposta pelo governo é a limitação do uso de desconto simplificado na declaração de ajuste anual. Atualmente, todas as pessoas podem optar por esse desconto. O limite do abatimento é de R$ 16.754,34. De acordo com a proposta do governo, essa opção não poderá ser exercida por quem tem renda superior a R$ 40 mil anuais e a limitação passará a ser de R$ 8 mil.
Vale lembrar que nada ainda foi decidido, passaremos por um grande período de discussão, mas esperamos por uma adequação. De qualquer forma, vale a pena ficar de olho!
Dúvidas sobre o assunto são sempre bem-vindas então fique à vontade! Sucesso e até o próximo encontro!
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Mária Pereira Martins de Carvalho
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