Dicas Legais
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Dicas LegaisVocê sabe o que é CICC? A Nova Modalidade de Investimento em Startups no Brasil
Descubra tudo sobre o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), uma nova modalidade de investimento para Startups no Brasil. Aprovada pelo Senado e aguardando sanção, essa lei pode revolucionar o cenário do venture capital.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisMudanças no ITCMD em São Paulo: O Que Você Precisa Saber!
Entenda as novas alterações propostas para o ITCMD em São Paulo, incluindo alíquotas progressivas e impactos para heranças e doações. Saiba mais sobre as possíveis mudanças legislativas e prepare-se!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisTransação Tributária SP: Regularize dívidas com até 75% desconto
Negocie seus débitos e dívida ativa com o Estado de São Paulo e obtenha até 75% de desconto em juros, multas e outros encargos. Prazo de até 120 meses para pagamento. Saiba mais!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisImposto de Renda Pessoa Física 2024: Prazo e Novas Regras
Em março começa a temporada 2024 do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Conheça as novas regras para você fazer sua declaração com eficiência e sem erros.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisReforma tributária – o que muda?
Descubra as mudanças da Reforma Tributária. Saiba como a CBS, IBS, e Imposto Seletivo impactarão seus negócios. E entenda as novas regras do ITCMD, IPVA e IPTU.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisMarco Legal das Garantias: O que mudou com a Lei nº 4711/2023?
Descubra os aspectos-chave da Lei nº 4.711/2023, o Marco Legal das Garantias no Brasil. Conheça um resumo dos principais pontos sobre as mudanças nas regras de crédito, garantias e tributação para fundos de investimento.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisPrograma de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Você sabe o que é?
Você sabe o que é o PAT? Descubra as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador e entenda agora mesmo os impactos delas na vida de muitos empregados e empregadores, a partir de 31 de agosto de 2023.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisContrato de Vesting: Você sabe o que é?
Quer entender o que é contrato de Vesting e como ele pode ser uma ferramenta de crescimento para sua startup? Descubra cláusulas chave e como implementá-lo!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisTestamento: Como Fazer um Planejamento Sucessório?
Descubra como fazer um planejamento sucessório por meio de um testamento. Domine as formalidades, explore os tipos de testamento e aprenda a aplicar cláusulas restritivas para proteger com segurança o seu patrimônio.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisImposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – Quando e onde pagar
Entenda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma completa e atualizada. Saiba como pagar, quais são as alíquotas, isenções e evite problemas fiscais.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
