Dicas Legais

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Imposto de Renda Pessoa Física 2024: Prazo e Novas Regras
Em março começa a temporada 2024 do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Conheça as novas regras para você fazer sua declaração com eficiência e sem erros.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Reforma tributária – o que muda?
Descubra as mudanças da Reforma Tributária. Saiba como a CBS, IBS, e Imposto Seletivo impactarão seus negócios. E entenda as novas regras do ITCMD, IPVA e IPTU.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Marco Legal das Garantias: O que mudou com a Lei nº 4711/2023?
Descubra os aspectos-chave da Lei nº 4.711/2023, o Marco Legal das Garantias no Brasil. Conheça um resumo dos principais pontos sobre as mudanças nas regras de crédito, garantias e tributação para fundos de investimento.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) – Você sabe o que é?
Você sabe o que é o PAT? Descubra as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador e entenda agora mesmo os impactos delas na vida de muitos empregados e empregadores, a partir de 31 de agosto de 2023.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Contrato de Vesting: Você sabe o que é?
Quer entender o que é contrato de Vesting e como ele pode ser uma ferramenta de crescimento para sua startup? Descubra cláusulas chave e como implementá-lo!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Testamento: Como Fazer um Planejamento Sucessório?
Descubra como fazer um planejamento sucessório por meio de um testamento. Domine as formalidades, explore os tipos de testamento e aprenda a aplicar cláusulas restritivas para proteger com segurança o seu patrimônio.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – Quando e onde pagar
Entenda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma completa e atualizada. Saiba como pagar, quais são as alíquotas, isenções e evite problemas fiscais.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Stock Option: O que é, como funciona e suas questões tributárias
Descubra como Stock Option revoluciona a remuneração de funcionários. Saiba como funciona e explore as complexidades fiscais envolvidas nesse modelo de compensação e seus impactos tributários e as recentes decisões judiciais sobre o tema.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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SAFE: Você sabe o que é e para que serve?
Você sabe o que é SAFE (Simple Agreement for Future Equity)? É um termo em inglês, que em tradução livre significa "Acordo Simples para Participação Futura". Você sabe para que serve e sua importância para as startups?
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Novas Regras do Imposto de Renda Pessoa Física
Em 30 de abril de 2023 foi editada a Medida Provisória nº 1.171/2023 que trata do imposto de renda de pessoa física e altera os valores da tabela mensal do IRPF, entre outras mudanças. Saiba tudo neste artigo.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho

Em março começa a temporada 2024 do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega começa em 15 de março e vai até 31 de maio. Conheça as novas regras para você fazer sua declaração com eficiência e sem erros.

Descubra as mudanças da Reforma Tributária. Saiba como a CBS, IBS, e Imposto Seletivo impactarão seus negócios. E entenda as novas regras do ITCMD, IPVA e IPTU.

Descubra os aspectos-chave da Lei nº 4.711/2023, o Marco Legal das Garantias no Brasil. Conheça um resumo dos principais pontos sobre as mudanças nas regras de crédito, garantias e tributação para fundos de investimento.

Você sabe o que é o PAT? Descubra as alterações no Programa de Alimentação do Trabalhador e entenda agora mesmo os impactos delas na vida de muitos empregados e empregadores, a partir de 31 de agosto de 2023.

Quer entender o que é contrato de Vesting e como ele pode ser uma ferramenta de crescimento para sua startup? Descubra cláusulas chave e como implementá-lo!

Descubra como fazer um planejamento sucessório por meio de um testamento. Domine as formalidades, explore os tipos de testamento e aprenda a aplicar cláusulas restritivas para proteger com segurança o seu patrimônio.

Entenda o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) de forma completa e atualizada. Saiba como pagar, quais são as alíquotas, isenções e evite problemas fiscais.

Descubra como Stock Option revoluciona a remuneração de funcionários. Saiba como funciona e explore as complexidades fiscais envolvidas nesse modelo de compensação e seus impactos tributários e as recentes decisões judiciais sobre o tema.

Você sabe o que é SAFE (Simple Agreement for Future Equity)? É um termo em inglês, que em tradução livre significa "Acordo Simples para Participação Futura". Você sabe para que serve e sua importância para as startups?

Em 30 de abril de 2023 foi editada a Medida Provisória nº 1.171/2023 que trata do imposto de renda de pessoa física e altera os valores da tabela mensal do IRPF, entre outras mudanças. Saiba tudo neste artigo.