Dicas Legais

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Mudanças na Sociedade Limitada: Tudo que você precisa saber!
Lei entra em vigor com importantes mudanças no controle das sociedades limitadas, alterações nos quóruns de deliberação de algumas matérias, conforme previsão do Código Civil. Saiba tudo sobre essas mudanças.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Programa Litígio Zero: O que é e como funciona?
Saiba tudo sobre o Programa Litígio Zero, o programa de renegociação de dívidas com a Receita, com juros e multa que podem chegar até 50% de desconto e parcelamento em até 12 vezes.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Imposto de Renda Pessoa Física 2023
Em março começa a temporada 2023 do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega para este ano mudou e começa em 15 de março e vai até 31 de maio.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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INSS – Revisão da Vida Toda – Você tem direito?
O STF proliferou uma decisão a favor dos aposentados, no julgamento conhecido popularmente como "Revisão da Vida Toda do INSS". Você sabe o que é? Você tem direito?
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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A Tributação do Não Residente no Brasil
Você está morando no exterior e não sabe como fica a sua tributação no Brasil? Então este artigo tem tudo o que você precisa saber sobre a Tributação do Não Residente no Brasil.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Comunicação e Declaração de Saída Definitiva
Se você pretende morar no exterior, é de extrema importância você saber o que é a Comunicação e Declaração de Saída Definitiva e quais os impactos da perda da residência fiscal no Brasil.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Registro de Marca: Saiba como fazer e qual a sua importância
Se você é empresário, não importa se grande ou pequeno, e tem uma marca, registrá-la é muito importante! Isso porque o registro da marca protege os interesses da empresa! Saiba mais.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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PERSE – Você sabe o que é e quais são os seus benefícios?
Você sabe o que é o PERSE? Se você trabalha no Setor de Eventos e Turismo, você precisa conhecer este programa emergencial e os seus benefícios.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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LTDA x S.A. – Quais as principais diferenças?
Vou abrir uma empresa, mas qual a melhor: S.A. ou LTDA? As duas formas têm suas vantagens e desvantagens. Quais são as principais diferenças?
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Imposto de Renda não incide sobre Pensão Alimentícia, decide Supremo
STF proferiu uma decisão muito importante, tanto para a União quanto para os contribuintes, a respeito do Imposto de Renda (IR) sobre Pensão Alimentícia.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho

Lei entra em vigor com importantes mudanças no controle das sociedades limitadas, alterações nos quóruns de deliberação de algumas matérias, conforme previsão do Código Civil. Saiba tudo sobre essas mudanças.

Saiba tudo sobre o Programa Litígio Zero, o programa de renegociação de dívidas com a Receita, com juros e multa que podem chegar até 50% de desconto e parcelamento em até 12 vezes.

Em março começa a temporada 2023 do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo para entrega para este ano mudou e começa em 15 de março e vai até 31 de maio.

O STF proliferou uma decisão a favor dos aposentados, no julgamento conhecido popularmente como "Revisão da Vida Toda do INSS". Você sabe o que é? Você tem direito?

Você está morando no exterior e não sabe como fica a sua tributação no Brasil? Então este artigo tem tudo o que você precisa saber sobre a Tributação do Não Residente no Brasil.

Se você pretende morar no exterior, é de extrema importância você saber o que é a Comunicação e Declaração de Saída Definitiva e quais os impactos da perda da residência fiscal no Brasil.

Se você é empresário, não importa se grande ou pequeno, e tem uma marca, registrá-la é muito importante! Isso porque o registro da marca protege os interesses da empresa! Saiba mais.

Você sabe o que é o PERSE? Se você trabalha no Setor de Eventos e Turismo, você precisa conhecer este programa emergencial e os seus benefícios.

Vou abrir uma empresa, mas qual a melhor: S.A. ou LTDA? As duas formas têm suas vantagens e desvantagens. Quais são as principais diferenças?

STF proferiu uma decisão muito importante, tanto para a União quanto para os contribuintes, a respeito do Imposto de Renda (IR) sobre Pensão Alimentícia.