Dicas Legais

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Lei das S.A. – A criação do “voto plural”, o que é e como funciona?
O voto plural da Lei das S.A. possibilita a captação pública de recursos, sem perda do poder de mando na companhia, uma interessante opção para escalada de empresas que pretendem manter o plano de gestão e desenvolvimento dos fundadores.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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IRPF: Conheça as Isenções para Portadores de Doenças Graves
Você sabia que há hipóteses de isenção de imposto de renda pessoa física para portadores de doenças graves? Infelizmente essa informação não é muito divulgada, mas poderá ser muito valiosa a alguns contribuintes.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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NFT: Você sabe o que é?
A Receita Federal, mesmo sem legislação específica, passou a incluir NFT na declaração de ativos digitais no Imposto de Renda, por isso fique atento.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Simples Nacional: O que é, Como Optar e Quais Obrigações?
Você sabe o que é o Simples Nacional? Como saber se a empresa pode optar por esse regime? E quais são as obrigações que devem ser cumpridas? Saiba tudo neste artigo.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Stock Options – O que é e quais as vantagens
Você com certeza já ouviu falar em stock option, mas você sabe o que é, como funciona? E por que oferecer um plano de stock option a empregados, prestadores de serviços e/ou parceiros de uma startup?
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Startup: Você sabe o que é um Contrato de Mútuo Conversível?
Saiba o que é e como ele pode ajudar você a captar investimentos de forma segura para a sua Startup.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Diretor Estatutário ou Diretor Empregado, qual contratar?
Diretor Estatutário ou Diretor Empregado, qual contratar? Quais as diferenças e os riscos da contratação de diretores, seja na esfera trabalhista ou na fiscal?
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Melhoria do Ambiente de Negócios no Brasil
Com a Lei de Ambiente de Negócios, espera-se que haja uma melhoria no ambiente de negócios no Brasil, atraindo assim, mais investimento estrangeiro.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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A Reforma Tributária do Imposto de Renda
A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma Tributárias do Imposto de Renda. Confira aqui as principais alterações.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
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Marco Legal das Startups – o que muda com a publicação da lei
Em junho deste ano foi publicada a lei complementar que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Fique a par do que muda com a publicação da lei.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho

O voto plural da Lei das S.A. possibilita a captação pública de recursos, sem perda do poder de mando na companhia, uma interessante opção para escalada de empresas que pretendem manter o plano de gestão e desenvolvimento dos fundadores.

Você sabia que há hipóteses de isenção de imposto de renda pessoa física para portadores de doenças graves? Infelizmente essa informação não é muito divulgada, mas poderá ser muito valiosa a alguns contribuintes.

A Receita Federal, mesmo sem legislação específica, passou a incluir NFT na declaração de ativos digitais no Imposto de Renda, por isso fique atento.

Você sabe o que é o Simples Nacional? Como saber se a empresa pode optar por esse regime? E quais são as obrigações que devem ser cumpridas? Saiba tudo neste artigo.

Você com certeza já ouviu falar em stock option, mas você sabe o que é, como funciona? E por que oferecer um plano de stock option a empregados, prestadores de serviços e/ou parceiros de uma startup?

Saiba o que é e como ele pode ajudar você a captar investimentos de forma segura para a sua Startup.

Diretor Estatutário ou Diretor Empregado, qual contratar? Quais as diferenças e os riscos da contratação de diretores, seja na esfera trabalhista ou na fiscal?

Com a Lei de Ambiente de Negócios, espera-se que haja uma melhoria no ambiente de negócios no Brasil, atraindo assim, mais investimento estrangeiro.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto principal da Reforma Tributárias do Imposto de Renda. Confira aqui as principais alterações.

Em junho deste ano foi publicada a lei complementar que instituiu o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador. Fique a par do que muda com a publicação da lei.