Registro de Marca: Saiba como fazer e qual a sua importância
Se você é empresário, não importa se grande ou pequeno, e tem uma marca, registrá-la é muito importante! Isto porque o registro da marca protege os interesses da empresa! Ainda, a marca é um dos mais importantes patrimônios de sua empresa e pode gerar lucros, quando explorada direta ou indiretamente, pois é o principal elo entre o negócio e o cliente.
Muitas vezes os empresários deixam de registrar sua marca por acreditarem que o registro tem um custo alto. Mas isso não é verdade, o registro de uma marca no Brasil é muito mais acessível do que se pode imaginar.
O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é o órgão responsável pelo registro de marcas e todo o requerimento é feito de forma on-line. Para viabilizar o registro será necessário pagar algumas taxas pelos serviços prestados por guias que são emitidas pelo próprio site.
No Brasil qualquer um pode registrar uma marca, empresa ou pessoa física. E por essa razão a marca não precisa necessariamente estar liga a uma empresa.
Para que a pessoa física possa realizar o registro de uma marca, será necessário comprovar a atividade que exerce e apresentar documentos com validade legal para que tenha o direito de requerer o registro de uma marca. No caso de registro por uma empresa, ele teve ficar vinculado ao CNPJ e não ao CPF de um dos sócios.
Outro ponto importante é, se você é sócio de uma pequena empresa, o INPI dá até 60% de desconto nos seguintes casos: (i) ME – Microempresas; (ii) MEI – Microempreendedor Individual; (iii) EPP – Empresas de Pequeno Porte; (iv) Cooperativas; (v) Instituições de ensino e pesquisa; e (vi) Entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos quando se referirem a atos próprios.
Um ponto que devemos destacar é que o processo de registro de marca pode ser longo.
De qualquer forma, é importante realizar o pedido de registro perante o INPI, assim como fazer a busca de anterioridade e verificar se uma marca igual ou semelhante a sua já não está registrada. Vale destacar que a pesquisa é grátis e pode evitar problemas futuros, como tentar registrar uma marca que já está registrada. Ainda, do início do processo até o deferimento do pedido pode levar 03 anos.
Outro aspecto importante é a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, que é útil para o registro internacional de marcas. Uma vez que é evidente que os países membros do Protocolo têm vantagens em comparação com os demais países, isso em relação à melhoria da proteção internacional de suas marcas.
As mudanças em decorrência do Protocolo de Madri entraram em vigor no Brasil em 2 de outubro de 2019. E o INPI assumiu novas atividades, atuando como Escritório de Origem e como Escritório Designado.
Assim, se um requerente brasileiro, ou domiciliado no Brasil ou dono de um estabelecimento comercial ou industrial no Brasil, optar pela via de registro do Protocolo de Madri, poderá requerer, ao mesmo tempo, a validade do registro para diversos países, o registro de sua marca com um único processo, em um único idioma (os idiomas aceitos pelo INPI, através do Protocolo de Madri são o inglês e o espanhol).
Gostou do artigo? Quer saber mais sobre o Registro de Marcas e sua importância? Então entre em contato conosco, teremos o maior prazer em responder!
Desejamos a você muito sucesso e até o próximo encontro!
Mária Pereira Martins de Carvalho
https://www.pnst.com.br/profile/maria-pereira-martins-de-carvalho
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