Arquivos por Tag: Legislação
Arquivos por Tag: Legislação
Dicas LegaisRegulação de Criptoativos no Brasil: Saiba mais sobre a Consulta Pública
A Receita Federal abriu consulta pública para discutir as novas regras da regulação de criptoativos no Brasil. Descubra como essas mudanças e a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) podem transformar o mercado de ativos digitais.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisNovas Regras do PAT: O Que Mudou para Empresas e Operadoras
Descubra como as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) afetam empresas e operadoras de cartões de refeição e alimentação. Entenda as vedações, multas e requisitos para manter os benefícios fiscais e evitar sanções.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisNovas Medidas Tributárias: Novo RERCT e Atualização do Valor dos Bens Imóveis
Descubra como o Novo RERCT e a atualização do valor de imóveis no Brasil, estabelecidos pela Lei 14.973/24, impactam pessoas físicas e jurídicas. Saiba como regularizar ativos e atualizar o custo de imóveis para o valor de mercado.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisLei 14.905/2024: Entenda as Alterações na Correção Monetária e Juros em Dívidas
Conheça as mudanças trazidas pela Lei 14.905/2024 nos critérios de correção monetária e juros no Brasil. Saiba como essas alterações impactam os cálculos de dívidas civis, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisInvestindo em Startups: Saiba tudo sobre o Contrato de Mútuo Conversível
Descubra como o contrato de mútuo conversível pode ser uma excelente opção de investimento em startups. Entenda as vantagens, as condições de conversão, os aspectos tributários e como ele pode beneficiar investidores e empreendedores.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisContratos: Novas Regras para Eleição de Foro – Entenda a Lei nº 14.879/2024
Descubra as mudanças trazidas pela Lei nº 14.879/2024 sobre a eleição de foro em contratos. Entenda como a nova legislação afeta contratos e previne práticas abusivas. Conheça as novas regras e mantenha-se atualizado sobre a legislação vigente.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisPrograma de Parcelamento Incentivado 2024: Quite seus Débitos na Cidade de São Paulo
Descubra como o Programa de Parcelamento Incentivado 2024 (PPI 2024) de São Paulo pode ajudar pessoas físicas e jurídicas a quitarem seus débitos tributários e não tributários com descontos significativos.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisVocê sabe o que é CICC? A Nova Modalidade de Investimento em Startups no Brasil
Descubra tudo sobre o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social (CICC), uma nova modalidade de investimento para Startups no Brasil. Aprovada pelo Senado e aguardando sanção, essa lei pode revolucionar o cenário do venture capital.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisMudanças no ITCMD em São Paulo: O Que Você Precisa Saber!
Entenda as novas alterações propostas para o ITCMD em São Paulo, incluindo alíquotas progressivas e impactos para heranças e doações. Saiba mais sobre as possíveis mudanças legislativas e prepare-se!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisTransação Tributária SP: Regularize dívidas com até 75% desconto
Negocie seus débitos e dívida ativa com o Estado de São Paulo e obtenha até 75% de desconto em juros, multas e outros encargos. Prazo de até 120 meses para pagamento. Saiba mais!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
