Arquivos por Tag: Legislação
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Dicas LegaisTributação das Sociedades em Conta de Participação
Descubra como funciona a tributação das Sociedades em Conta de Participação (SCP), os impactos fiscais, vantagens e as responsabilidades dos sócios. Saiba como a nova legislação afeta a SCP e quais tributos devem ser pagos.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisImposto de Renda Pessoa Física 2025: Quem deve declarar?
Descubra quem precisa declarar o Imposto de Renda 2025 e quais são os critérios obrigatórios. Conheça as mudanças, prazos e a nova exigência da Receita para profissionais da saúde. Organize seus documentos com antecedência e evite multas e transtornos.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisPIX – A Revogação da Instrução Normativa 2.219/2024
Após grande repercussão, a Instrução Normativa 2219/2024 foi revogada. Mas o que muda na prática? Descubra como essa decisão impacta a prestação de informações financeiras e quais as novas obrigações para contribuintes e empresas!
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisRegulação de Criptoativos no Brasil: Saiba mais sobre a Consulta Pública
A Receita Federal abriu consulta pública para discutir as novas regras da regulação de criptoativos no Brasil. Descubra como essas mudanças e a nova Declaração de Criptoativos (DeCripto) podem transformar o mercado de ativos digitais.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisNovas Regras do PAT: O Que Mudou para Empresas e Operadoras
Descubra como as novas regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) afetam empresas e operadoras de cartões de refeição e alimentação. Entenda as vedações, multas e requisitos para manter os benefícios fiscais e evitar sanções.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisNovas Medidas Tributárias: Novo RERCT e Atualização do Valor dos Bens Imóveis
Descubra como o Novo RERCT e a atualização do valor de imóveis no Brasil, estabelecidos pela Lei 14.973/24, impactam pessoas físicas e jurídicas. Saiba como regularizar ativos e atualizar o custo de imóveis para o valor de mercado.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisLei 14.905/2024: Entenda as Alterações na Correção Monetária e Juros em Dívidas
Conheça as mudanças trazidas pela Lei 14.905/2024 nos critérios de correção monetária e juros no Brasil. Saiba como essas alterações impactam os cálculos de dívidas civis, trazendo mais segurança jurídica e previsibilidade.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisInvestindo em Startups: Saiba tudo sobre o Contrato de Mútuo Conversível
Descubra como o contrato de mútuo conversível pode ser uma excelente opção de investimento em startups. Entenda as vantagens, as condições de conversão, os aspectos tributários e como ele pode beneficiar investidores e empreendedores.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisContratos: Novas Regras para Eleição de Foro – Entenda a Lei nº 14.879/2024
Descubra as mudanças trazidas pela Lei nº 14.879/2024 sobre a eleição de foro em contratos. Entenda como a nova legislação afeta contratos e previne práticas abusivas. Conheça as novas regras e mantenha-se atualizado sobre a legislação vigente.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
Dicas LegaisPrograma de Parcelamento Incentivado 2024: Quite seus Débitos na Cidade de São Paulo
Descubra como o Programa de Parcelamento Incentivado 2024 (PPI 2024) de São Paulo pode ajudar pessoas físicas e jurídicas a quitarem seus débitos tributários e não tributários com descontos significativos.
Por Mária Pereira Martins De Carvalho
